Bancos devem fornecer dados à Receita Federal

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, que os bancos devem fornecer ao Fisco informações sobre os dados financeiros de um correntista de Florianópolis.

Borracheiro com doença ocupacional recebe indenização por danos morais

A Primeira Turma do TRT de Goiás condenou uma empresa de pneus a pagar indenização por danos morais aumborracheiro que adquiriu doença ocupacional.

Bancos proibidos de cobrar taxa para emissão de boletos

Professor é condenado por abuso sexual em SC

Pressão no trabalho para cumprimento de metas não caracteriza assédio moral

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

Bradesco desiste de recursos no STJ

TRF5 reduziu salários 90 dias antes do prazo fixado pelo Conselho

Administradora de cartão de crédito é condenada a promover revisão de contrato

O juiz João Ferreira Filho, da 20ª Vara Cível da Capital, julgou procedente o pedido feito por um cliente da administradora de cartões de crédito Bradesco S/A e determinou que a empresa promova a revisão do contrato firmado, excluindo os índices até então aplicados.

Lula deve vetar reajuste aos aposentados

Ex-preso pede indenização por excesso de prazer sexual na prisão

Réu condenado a 12 anos por homicídio duplamente qualificado

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

A Teoria Brasileira sobre Internalização dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos

O escopo do presente é analisar a teoria brasileira sobre internalização dos tratados internacionais.

Dúvidas quanto à comprovação de enfermidade para isenção de tributos gera revogação de benefício

Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido Liminar.

Paciente consegue cirurgia cardíaca pelo SUS

Sentença Cível

Acusada de assédio em matéria jornalística vai receber 15 mil de indenização.

Sentença Cível

Ação de cobrança. Contrato de abertura de crédito em conta corrente.

Capitalização de juros. Vedação.

Reparação de dano moral e à imagem. Fato irrelevante.

A progressão de regime em crimes hediondos e as modificações jurisprudenciais.

Liz Cristina Busatto é graduada em Direito. Pós graduada especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. É Advogada e Professora de Direito Processual Penal II e Estágio Jurídico Supervisionado II pelo Centro Universitário Cândido Rondon. E-mail: [email protected]